REVISÃO da LEI ORGÂNICA e REGIMENTO INTERNO
 
 

Projetos de Lei

 

 

01 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A DAR DESCONTO E PARCELAR TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 DE ACORDO COM O ART. 31 DA LEI Nº 001/2009 (CTM), ALTERADO PELA LEI Nº 604/2015

10 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A LIGA APERIBEENSE DE DESPORTOS

12 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PRODIÊNCIAS

13 - DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS NAS VIAS PÚBLICAS, EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

15 - TORNA OBRIGATÓRIO O TESTE DO CORAÇÃOZINHO – OXIMETRIA DE PULSO – EM CRIANÇAS, IMEDIATAMENTE APÓS O NASCIMENTO, ENTRE 24 E 48 HORAS DE VIDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2 - CRIA O DISTRITO DE PITO ACESO, COM SEDE NO POVOADO DO MESMO NOME, NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3 - ALTERA ARTIGOS E O ANEXO II DA LEI 621/2015, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

4 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A PRORROGAR O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO ISSQN – PESSOA JURÍDICA, QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 001/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

5 - DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO

6 - SUSPENDE TEMPORARIAMENTE PARA REVISÃO DOS ANEXOS, A LEI MUNICIPAL Nº 621, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ SEGUINTE REDAÇÃO

7 - DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO

8 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

9 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A PRORROGAR O PRAZO CONCEDIDO PELA LEI 673, DE 03/04/2017 PARA RECOLHIMENTO DO ISSQN – PESSOA JURÍDICA, QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 001/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.